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Orientações para o envio de projetos

Toda pesquisa que envolva coleta de dados com seres humanos, seja qual for sua metodologia (testes, experimentos, observação, entrevistas, questionários, avaliação de prontuários, relatos de caso ou bancos de dados que possibilitem o acesso ao participante, por exemplo), deve ser submetida ao CEP.

A Resolução CNS 466/12, considera pesquisa envolvendo seres humanos aquelas realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto ou indireto, envolva indivíduos ou coletividades, em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações e materiais.

Pesquisas de revisão bibliográfica (estado da arte), que trabalhem apenas com bancos de dados públicos (Censo, PNAD, IBOPE, etc.), ou que sejam aplicadas em redes sociais (questionários abertos com participação voluntária) não devem ser submetidas ao CEP.

Caso haja dúvida se seu projeto deve ser submetido à apreciação ou não, a orientação do CEP é que a submissão seja feita, já que o objetivo do Comitê é resguardar não apenas os participantes da pesquisa, mas também os próprios pesquisadores.

O CEP/HM analisa os protocolos de pesquisa que ainda não foram iniciados, sendo vedada a análise de projeto já iniciado. Os únicos procedimentos de uma pesquisa passíveis de serem iniciados antes da análise ética são os que não se referem a pessoas, tais como pesquisa bibliográfica, levantamento de necessidades, orçamentação, dentre outros.

O envio de projetos para o CEP/HM é feito através da Plataforma Brasil. Os projetos devem ser enviados através do link http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf, junto com o Protocolo de Pesquisa. O Protocolo de Pesquisa é um conjunto de documentos que cujo conteúdo pode variar a depender do tipo de estudo, tema e proposta da pesquisa.