Sobre o CEP
O Comitê de Ética em Pesquisa é um comitê interdisciplinar, constituído por profissionais de ambos os sexos, além de pelo menos dois representantes dos Participantes de Pesquisa, que tem por função avaliar os projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos. É um órgão institucional que tem por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados e foi criado no Brasil como consequência da publicação da Resolução 196/96 CONEP/CNS/MS, revisada em 2012 e substituída pela Resolução 466/12 CONEP/CNS/MS e pela Lei de Pesquisa Clínica nº 14.874/2024, atualmente em vigência.
O Sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro. O Sistema também envolve pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores e universitários em iniciação científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes de pesquisa.
O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Moriah foi aprovado e registrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em 19 de dezembro de 2014, e está credenciado para analisar projetos de pesquisa envolvendo seres humanos.
Os órgãos reguladores do CEP são:
- ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- CNPQ/Plataforma
- CNPQ/Plataforma Lattes
- CONEP
- Ministério da Saúde
- Plataforma Brasil